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Processo Civil - Execuções - Aula dia 27/04

 

1ª Parte - Correção da Prova - Desespero dos aflitos!

1ª Questão obetiva

1) EXAME DE ORDEM - OAB/SP 134° - 2008 - CESPE (Processo Civil, questão 38). Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de:
(cód. Q07026)

a) impugnação.
b) embargos à execução.
c) embargos de terceiro.
d) apelação

OBS: Observe que questão em tela trata de uma sentença, um título executivo judicial, conforme art. 475-N,I,II,III,IV e VI, do CPC, por isso a resposta deve ser impugnação.

 Cabe embargos à execução, dada sua natureza de ação cognitiva( ação de conhecimento), em títulos executivos extra-judiciais. O cabimento da impugnação está previsto no art. 475-L do CPC. 

 

2) (OAB SP 135) O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

A) adjudicação.

B) penhor.

C) penhora.

D) usufruto.

OBS: Apesar da similaridade entre os nomes, o instituto da penhora e do penhor se diferem. Este trata-se de garantia real vinculada a uma coisa móvel ou mobilizável, aquele visa a satisfação do crédito do exequendo conforme enunciado da questão ora debatida.

3) (OAB/MG-2008.2) Ajuizada ação de execução para recebimento de uma importância

consignada em um cheque, citada, a parte executada poderá:

(A) Efetuar o pagamento do valor exigido no prazo de 03 dias, fato este que ensejará a redução dos

honorários fixados pelo juiz à metade.

(B) Opor-se através de embargos do devedor, no prazo de 15 dias após a juntada do auto de penhora.

(C) Efetuar depósito equivalente a 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o

parcelamento da importância restante em 10 vezes, como permitido pelo Código de Processo Civil,

após a alteração havida em decorrência da Lei 11.382/06.

(D) Exigir, sempre, sua intimação pessoal quando se consumar a penhora.

OBS: Art. 652, "caput", c.c art. 652-A, parágrafo único, do CPC.

 

(OAB/SP/113º)Para anular ato jurídico levado a efeito em fraude contra credores, cabe ação:

A.    redibitória.
B.    pauliana.
C.    reivindicatória.
D.     revocatória.

OBS: Ação redibitória: ação própria para a defesa do adquirente de coisa eivada de vícios redibitórios definido pelo art. 441 do CC.

        Ação reivindicatória: Reflete o direito de sequela do proprietário da coisa, que pode buscá-la com quem estiver e onde ela estiver.

        Ação revocatória: Ação própria do processo de falências, busca a desconstituição ou ineficácia de ato do devedor a fim de que sejam devolvidos os bens a massa falida. Diferencia-se da ação pauliana porque na ação revocatória não há nulidade do negócio jurídico, persistindo o vínculo obrigacional entre os contratante, porém os bens objeto do negócio jurídico retornam a massa falida. Na ação pauliana quer-se a nulidade do negócio jurídico. 

Questões discursivas

5- Se uma sentença tiver uma parte liquida e uma ilíquida como deverá proceder o credor?

Deverá o credor requerer, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida e o cumprimento da sentença da parte líquida, nos termos do art. 475-I, § 2º, do CPC.

6- Quando a execução é provisória e quando é definitiva? E seu processamento?

A execução provisória é suscetível de reversão, á que ocorre quando da existência de recurso pendente. A execução definitiva acontecerá quando transitar em julgado a sentença em processo cognitivo, ou seja, não couber mais nenhum tipo de recurso. Ainda que o recurso tenha o efeito suspensivo será possível efetuar a execução provisória contanto que o exequente preste caução para garantir o juízo, como dispõe art. 475-M, § 1º, do CPC.  

No caso de título judicial seu processamento será no juízo de origem; no juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição(neste caso também será possível o seu processamento no local onde se encontram os bens sujeitos a expropriação ou pelo atual domicílio do executado, caso assim queira o exequente) ou em caso de sentença penal condenatória, sentença estrangeira e sentença arbitral no juízo cível competente, de acordo com o art. 475, I,II, III e parágrafo único do CPC e 575,I,II,IV, do CPC.

No caso de títulos executivos extra judiciais,  conforme art. 576 do CPC, observar-se-á  as regras gerais de competência dispostas no Livro  I , Título IV, Cap. II e III do CPC

7- O que é um Título Executivo? Explique?

Definição dada pelo professor em sala de aula: " Consiste na representação documental típica de um direito líquido, certo e exigível( materialização pela via documental de um direito), tem como escopo permitir a instauração de um processo executivo e fixar seu objetivo e limite."

8- Qual a competência para uma execução?

Supra respondida na questão 6.

 FIM DA PROVA

 

 

 

 



Escrito por Arthur Machado às 23h47
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